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Biblioteca / Acessibilidade

ACESSIBILIDADE
 

LEIS E DECRETOS A RESPEITO DA ACESSIBILIDADE:
Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004
 
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007).

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012  (Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações)

modelo de acessibilidade de governo eletrônico.

* Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - NOVO


 
DICAS, LINKS E RECURSOS ÚTEIS


Apresenta textos, conceituais e técnicos, sobre acessibilidade web. O "Acessibilidade Legal" procura reunir alguns destes textos em um só lugar, facilitando a divulgação, o estudo, a pesquisa e o conhecimento sobre o tema.
 

Venha conhecer algumas ferramentos de acessibilidade, como links, guias, leis, livros, por exemplo.